A recuperação de crédito tributários é um direito garantido por lei a todo contribuinte.
Ela é uma das maneiras de praticar a elisão fiscal, tornando-se uma ótima alternatica para
potencializar o desempenho econômico de uma empresa privada ou organização pública.
Quando uma empresa paga imp ostos a maior, é previsto pela Constituição Federal (Art. 150, § 7º,)
e no C TN – Código Tributário Nacional (Art. 165) que ela possui o direito de recuperar os
valores pagos indevidamente durante os últimos 5 anos.
A recuperação tributária consiste no levantamento e na análise minuciosa de todos os tributos
pagos nos últimos 60 meses, para avaliar a possibilidade de recuperação. É possível realizar
a recuperação de créditos tributários por meio da restituição,
da compensação e do ressarcimento.
A restituição é semelhante ao procedimento de resgate de Imposto de Renda. A pessoa
jurídica irá informar o valor pago a mais e solicitar a devolução dos valores.
Empresas que podem
recorrer à recuperação
o Crédito Tributários
As empresas que possuem as maiores folhas de pagamento são as que têm maior possibilidade de
recuperação de crédito tributário.
Portanto, os ramos que contenham os maiores números de funcionários podem recorrer
à recuperação dos créditos. A exemplo de indústrias, transportadoras, construtoras,
supermercados, postos de combustíveis entre outros segmentos.
No entanto, as empresas que já estejam requerendo na esfera judicial não podem
requerer a mesma verba também na esfera administrativa. Por esta razão, é importante
ponderar alguns aspectos antes de definir a via procedimental a ser utilizada.
Passo a passo da
Recuperação Tributária:
Após identificar quais são os tributos passíveis de serem recuperados, a Alpha solicita a
recuperação dos créditos perante a Receita Federal por meio do procedimento administrativo
de compensação ou restituição. Em alguns casos, o processo pode ser feito por ação judicial.
Em caso de compensação – a modalidade de recuperação de créditos mais comum – em até 15
dias a empresa contribuinte consegue ter seus débitos vencidos ou vincendos abatidos pelos
créditos identificados. No caso de ressarcimento, aproximadamente 90 dias o dinheiro estará
disponível em conta bancária da empresa.
• Alpha analisa detalhadamente todos os tributos que foram pagos durantes os
últimos 5 anos e identifica quais foram cobrados equivocadamente;
• Em seguida, é feita a correção monetária do valor apurado, utilizando a
Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) como taxa básica de juros;
• Alpha ingressa com o pedido de recuperação perante a Receita Federal por vias administrativas;
• Se compensado os tributos, em até 15 dias a primeira compensação acontece;
• Se os créditos forem restituídos, aproximadamente 90 dias o dinheiro estará disponível
em conta bancária da empresa;
Quais impostos
são possíveis
recuperar?
Os tributos a serem recuperados irão variar de empresa para empresa. Apenas uma análise
aprofundada será capaz de identificar com precisão os tributos e os valores
exatos a serem resgatados:
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ICMS Energia Elétrica – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –Energia Elétrica;
• ICMS-ST – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – SubstituiçãoTributária;
• INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
• PIS – Programa de Integração Social;
Com uma análise tributária específica, é possível que sejam descobertas ainda mais
possibilidades de recuperação de créditos tributários.
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